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Por Evelyn Gomes

Há algumas semanas nós falamos por aqui sobre a importância da contabilidade no nosso setor bem como as peculiaridades que ele apresenta em comparação com outros ramos de atividade. O que é regra em comum para todas as pessoas jurídicas e até as físicas, é o pagamento de impostos, e pensando na relevância do tema, trazemos aqui quais são os principais impostos para você ficar atento.

A gente sabe que a carga tributária brasileira é extremamente alta e impacta diretamente nas nossas margens de lucros e competitividade com concorrentes nacionais e até mesmo com o mercado externo. Por esse motivo, fazer um planejamento tributário, isso é, um estudo sobre o melhor enquadramento fiscal alinhado a sua realidade e expectativas futuras é de suma importância já que o agronegócio também goza de alíquotas mais baixas e em alguns casos até a isenção de impostos.

Porém antes de esmiuçarmos cada imposto e suas respectivas alíquotas precisamos compreender quais são os regimes de apuração e suas regras:

  • Simples Nacional: Como o nome sugere, ele é um sistema tributário simplificado. Nesse regime, o recolhimento mensal de ICMS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é unificado em apenas uma guia para pagamento. Para estar enquadrado no Simples, microempresas não podem ter uma receita bruta superior um valor superior a R$ 360 mil anuais enquanto empresas de pequeno porte devem faturar entre R$ 360 mil e R$ 4, 8 milhões;
  • Lucro Presumido: Nesse regime também acontece a apuração de impostos mensal, no entanto, o pagamento deles é feito através de guias individuais como ICMS, PIS/Pasep, Cofins, tributos relacionados a folha de pagamento além daqueles que tratam especificamente do lucro como é o caso do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cujo cálculo ocorre por presunção como o nome do regime tributário sugere. No caso de atividades relacionadas ao agronegócio, a alíquota é de 8% e o faturamento anual da empresa não deve ultrapassar os R$ 78 milhões;
  • Lucro Real: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões são obrigatoriamente enquadradas nesse regime, à diferença do presumido é que a apuração de impostos aqui sobretudo aqueles que correspondem ao lucro são apurados de acordo com os registros contábeis onde estão descritos todas as adições e exclusões de valores pertinentes para o cálculo.

É importante salientar que empresas cujo enquadramento é o Lucro Real conseguem aproveitar o abatimento de créditos recebidos pelo ICMS, PIS e Cofins enquanto as organizações pertencentes ao Lucro Presumido apenas aproveitam o crédito de ICMS, já no simples nacional não é possível esse realizar esse abatimento.

Outro detalhe importante é que há impostos específicos para o agronegócio que independem do enquadramento fiscal e devem ser pagos também por pessoas físicas como é o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) no qual alíquotas estaduais e interestaduais devem ser levadas em consideração na formação dos custos; IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) cujas alíquotas variam entre 7,5% e 27,5% conforme o valor da receita presente na escrituração do livro caixa que deve conter todas as receitas, despesas e investimentos, caso não seja apresentado esse livro será aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta, e os prejuízos não serão totalmente compensados.

Há mais dois impostos obrigatórios que são:

  • ITR (Imposto Sobre a Propriedade Rural): Ele é um imposto federal anual, que considera a área total e o grau de utilização para o cálculo das alíquotas que é proporcional. O pagamento dele deve ser realizado no último dia útil mês para a entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). São isentos do pagamento desse imposto terras com algum tipo de proteção ambiental, pequenas glebas rurais de até 30 hectares, instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social;
  • Funrural: é parecido com a contribuição do INSS, porém essa contribuição previdenciária é voltada apenas para trabalhadores rurais. Ela é obrigatória e apurada com base na folha salarial ou receita bruta originada da comercialização de produtos rurais. A alíquota relacionada a folha salarial gira em torno de 23% enquanto na comercialização de produtos há alíquotas diferentes entre pessoas físicas e jurídicas. Para saber qual é a mais adequada para o seu negócio, é necessário realizar os cálculos juntamente com uma projeção de vendas.

Vocês já fazem o planejamento tributário anual? Qual imposto impacta mais nos seus custos?