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Por Evelyn Gomes

No último post aqui do blog da CBC Agronegócios, nós explicamos sobre os critérios, trâmites e como fazer a declaração de imposto para o produtor rural como pessoa física e como o prazo para a entrega da declaração se iniciou ontem, 15/03, hoje é dia de falar sobre como funciona a declaração para pessoa jurídica. 

Caso o produtor rural tenha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ele é obrigado a realizar a declaração independente da receita bruta ou se a empresa encontra-se em pleno funcionamento ou não apresentou movimentações durante o ano base. Nesse caso, os impostos podem ser recolhidos a cada três meses ou anualmente. 

Com exceção dos microempresários individuais que não são obrigados a realizar a declaração, aqueles empresários que não cumprirem a obrigação da declaração do imposto de renda pessoa jurídica podem sofrer várias punições como a impossibilidade de abertura de contas em banco, tirar o passaporte e outros documentos legais assim como o pagamento de multas. 

Já as microempresas cuja receita bruta anual é igual ou inferior a R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte cujo faturamento ultrapassa esse valor e pode chegar até o R$ 4,8 milhões, e que são optantes do Regime Tributário Simples Nacional, tem a sua arrecadação feita juntamente a outros impostos de acordo com a Lei Complementar 123/2006. Essas empresas, se preferirem , também podem optar pela contabilidade rural simplificada a hora de fazer os registros das operações realizadas, entretanto, é necessário que existam os Livro Caixa e o Livro de Registro do Inventário. 

No caso de empresas rurais cujos regimes tributários são lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, que são aquelas que têm faturamento anual igual ou inferior a R$ 78 milhões ou até R$ 6,5 milhões ao mês de atividade do ano-calendário anterior, se esse for inferior a 12 meses. 

Para elas, a apuração do IRPJ pode ser realizada trimestralmente, o que de fato muda é a base de cálculo para o pagamento do tributo. Optantes do lucro real conseguem definir sua base a partir do resultado líquido apurado na escrituração contábil completa onde devem constar separadamente os lucros e prejuízos contábeis do lucro e prejuízo fiscais. Enquanto os optantes do lucro presumido e arbitrado tem seus cálculos simplificados. 

Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também têm acesso a deduções de valores a serem arrecadados, bem como as restituições do imposto, onde você pode verificar se terá direito ao crédito acessando IRPF 2023. Abaixo deixamos alguns exemplos de valores que podem ser abatidos no imposto. 

  • É possível a dedução de até R$ 2.275,08 por dependente sejam eles filhos, cônjuges, enteados e/ou pais; 
  • Gastos com educação por dependente é possível reduzir o valor de até R $3.561,70 independente se esse se relaciona ao ensino infantil, fundamental, médio, técnico e/ou superior; 
  • No caso de despesas médicas, a Receita Federal não impõe limites e nelas estão incluídas consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e demais serviços médicos;

Lembrando que seguir o prazo de entrega dessas declarações e pagamento de impostos é extremamente importante já que o pagamento em atraso gera multa de 1% que pode chegar ao teto de até 20% do valor devido do imposto. 

Contem para a gente, já começou a sua declaração de imposto de renda? Ainda tem dúvidas no assunto?