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Saiba como o agro está reagindo à tabela de fretes.

Os deputados aprovaram no começo de julho a Medida Provisória do governo
federal instituindo a tabela de preços mínimos para o transporte de cargas, que deverá ser atualizada a cada seis meses. O tabelamento do frete contraria diversos setores da economia, principalmente o agro. Entidades argumentam que, entre outros problemas, a tabela aumenta custos e pode fazer subir a inflação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica a medida como um
retrocesso que trará graves consequências para a economia brasileira e pode levar ao aumento geral de preços para a população. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou que o tabelamento do frete irá causar um impacto de R$ 3,3 bilhões para a indústria paulista até dezembro deste ano.

Em nota, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirma que a tabela
seria ilegal “por ofensa aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como afrontaria os princípios da proporcionalidade, finalidade e eficiência, pois resultaria em aumento substancial no valor do transporte, o que causaria impacto no preço dos bens, com riscos de diminuição da produção agrícola e industrial do país”.

Em junho, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja
(Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, já tinha afirmado em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados que a ação vai trazer impacto no custo da cesta básica do brasileiro e pode provocar aumento da inflação.

“O setor produtivo é contra o tabelamento do frete. Infelizmente quem vai pagar essa conta é a sociedade. A dona de casa está gastando mais para comprar
alimentos. O feijão já está 20% mais caro. Se tiver frete mínimo, voltaremos aos
tempos de inflação alta”, afirmou Braz Pereira, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), a Associação
Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também afirmam que a solução para os problemas de remuneração dos motoristas autônomos não será resolvida impondo, sobre os embarcadores, um tabelamento de preços.

As três associações destacam ainda que a medida representa um desvio de
finalidade da ANTT, que deve promover competição e livre concorrência. O
tabelamento é justamente o contrário disso, argumentam, pois vai acabar com o
sistema de financiamento, fixação de preço e comercialização que permitiu ao Brasil ser o maior produtor de soja e o terceiro maior produtor de milho do mundo.

Entidades das cadeias do milho, café, arroz e lácteos também já se
posicionaram contrárias à medida provisória. A tabela de fretes era uma das
reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a paralisação que trancou estradas e interrompeu o abastecimento de combustíveis e alimentos no país em maio.

A ANTT concluiu no último dia 3 de agosto a consulta aberta em seu site para
colher sugestões de parâmetros par a elaboração da tabela de frete com os preços mínimos por quilômetro rodado, por eixo carregado. A tabela definitiva ainda não foi publicada.

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