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O Impacto da Reforma Trabalhista na Zona Rural

 

Estamos em um período deliciado no Brasil atualmente. Com vindas e idas de Presidente e de propostas de alterações nas leis trabalhistas o agricultor tem que ficar atento no que está acontecendo para saber qual o impacto que todas essas alterações podem causar no agronegócio.

A reforma trabalhista se ampara na lei 13.149/17 que é a nova regulamentação da terceirização em relação ao trabalho que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31/03/2017. Também está relacionada a negociação entre o contratante e o contratado, sem prejuízo em outros pontos serão alterados na CLT.

Essa reforma não está relacionada diretamente ao trabalhador rural, porém todas as alterações podem se aplicar na área agrícola, como o exemplo da alteração na jornada de trabalho e dos intervalos, a mudança no período do contrato temporário, o pagamento das horas de deslocamento entre casa e o trabalho mediante valor fixo ou outra forma de benefícios, assim como outras alterações.

O deputado federal Nilson Leitão do PSDB de Mato Grosso começou uma PL através de sua relatoria a respeito da situação do trabalhador rural, já que todas as alterações foram feitas pensadas no trabalhador urbano. Nilson Leitão, além de deputado federal, é também presidente da Frente Parlamentar Agropecuaria e a PL citada é a nº 6442/2016.

Na PL é reivindicado que a lei nº 5889/1973, responsável por regularizar o trabalho rural, está defasada e também precisa de uma reforma respeitando os costumes e especificidades do campo. A base da PL é de que o agronegócio é o principal produto do país e por isso precisa de defesas judiciárias em relação o empregador e o empregado.

A PL é compostas por 166 artigos, as principais são:  A possibilidade do trabalhador ser pago com o salário + moradia/parte da produção; flexibilidade na jornada de trabalho, que se caso de acordo entre as duas partes o trabalhador possa exercer a função por 12h diárias com remuneração extra as horas que excederem as 8 horas diárias ou direito a banco de horas.

Caso o trabalhador viva longe do local de trabalho, a PL também indaga a possibilidade do trabalhador trabalhar 18 dias seguidos no campo, podendo passar o resto dos dias do mês em casa com a família. Para os trabalhadores que vivem em propriedades próprias a possibilidade de vender as férias, somente com iniciativa do trabalhador.

A ideia é de que se regularize praticas que já são habituais dentro do campo, mas que são feitas de forma “fora da lei”.

Você pode ter mais informações sobre a PL e o impacto da reforma trabalhista no site do CCAS (Conselho Cientifico de Agro Sustentavel).

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